1. Introdução
A Temis Advocacia Dativa (“nós”, “nossa plataforma”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de cidadãos e advogados que utilizam nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
Podemos coletar dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço), informações da solicitação jurídica, documentos anexados, dados profissionais de advogados (número de inscrição na OAB, áreas de atuação) e dados de navegação necessários ao funcionamento da plataforma.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para: (i) viabilizar o cadastro e o atendimento jurídico; (ii) realizar triagem e encaminhamento de demandas; (iii) permitir o acompanhamento das solicitações; (iv) comunicar atualizações do atendimento; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias; e (vi) gerar indicadores agregados para gestão do programa, sem identificação desnecessária dos titulares.
4. Compartilhamento de dados
As informações poderão ser compartilhadas com advogados credenciados para o atendimento da demanda, com gestores públicos autorizados do programa e com prestadores de tecnologia estritamente necessários à operação da plataforma, sempre mediante medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
5. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta política, às obrigações legais e à defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável, nos termos da LGPD.
7. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma Temis Advocacia Dativa.
8. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.